STF nega pedido para desmembrar Detran da Polícia Civil de Minas
Procuradoria-Geral da República entrou, em março deste ano, com uma ação questionando algumas funções do departamento
Minas Gerais|Ana Gomes, Do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, neste sábado (18), o pedido de desvinculação do Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) da estrutura da Polícia Civil feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Em sessão virtual, o plenário chegou a decisão em unanimadade por “julgar improcedente o pedido formulado na ação direta”.
Em março deste ano, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF para desmembrar o departamento do órgão policial.
Para a PGR, configuraria desvio de função do órgão realizar atividades como concessão de registro e licenciamento de veículos e habilitação de condutores. Segundo a PGR, isso não tem "qualquer correlação com as funções investigativas criminais reservadas à Polícia Civil pelo artigo 144".
Romeu Zema
Em outra frente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se articula para que a desvinculação seja feita. A gestão do político criou uma comissão para tratar do assunto.
O governador ainda não se pronunciou sobre a decisão do STF.
